Uma força-tarefa acaba de ser criada com o objetivo de evitar aumentos abusivos de preços diante do estado de escassez de alimentos e outros produtos na região sul do Estado – em grande parte devastada devido às fortes chuvas ocorridas há poucos dias. O acordo foi fechado na tarde desta quarta-feira (27) no gabinete da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público (MPES), Luciana Andrade.
Além da Assembleia Legislativa (Ales) e MPES, a força-tarefa tem apoio do Procon estadual e da Delegacia do Consumidor. A Federação do Comércio (Fecomércio-ES) e a Federação das Indústrias (Findes) também estão participando das ações.
Denúncias
A diretora do Procon estadual, Letícia Coelho, relatou que o órgão já está investigando denúncias de aumentos abusivos de preços em produtos vendidos no sul capixaba, principalmente, em setores que comercializam gêneros alimentícios, bombas d’água e vestuário.
Uma das ações propostas por Letícia e acatada pela força-tarefa está relacionada à realização urgente de um monitoramento de preços para descobrir a amplitude dos abusos que possam estar acontecendo.
“Vamos perguntar para os consumidores das cidades atingidas onde elas estão efetuando compras e se notaram subida muito alta de preços. Nesta tarefa precisamos também do apoio do Procon do Rio de Janeiro, já que muitos capixabas da região sul fazem compras no estado vizinho”, disse.
A diretora do Procon advertiu que apesar de não haver tabelamento de preços no país, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de dispositivos que coíbem práticas abusivas de preços.
Ela explicou que para um produto subir demais de valor de forma brusca é preciso que haja um motivo justo, e no caso de calamidade pública não se justifica esse tipo de exploração.
Conscientização
A procuradora Luciana Andrade reforçou a posição do Procon estadual e falou que neste primeiro momento é importante uma campanha de conscientização tanto dos vendedores quanto dos consumidores de que o livre comércio tem limite, sobretudo num momento de colapso em que as pessoas precisam de socorro.
“A nossa mensagem é de que o Estado está unido com apoio da iniciativa privada para coibir abusos. Esperamos que essa orientação seja entendida, caso contrário, vamos ter de agir de forma repressiva”, advertiu.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), autor da iniciativa para a criação da força-tarefa, esclareceu que a intenção não é constranger o livre comércio, mas precaver contra abusos de preços que geralmente acontecem quando pessoas ficam em situações vulneráveis provocadas por calamidades públicas.
“O que queremos é garantir que não tenhamos abusos na comercialização de produtos neste momento tão importante para as cidades atingidas pelas fortes chuvas”, afirmou.
Marcelo acrescentou que os moradores das cidades que foram inundadas precisam do estado para protegê-los no difícil processo de reconstrução de vida, enfrentado por famílias que perderam tudo na tragédia climática, alguns, inclusive, sofrendo com a morte de entes queridos.
Confira a nota da força-tarefa:
“FORÇA-TAREFA” É COMPOSTA POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA MONITORAR PREÇO FINAL AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS NECESSÁRIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DA CATÁSTROFE OCORRIDA NO SUL DO ESTADO
As Instituições Públicas e Privadas abaixo elencadas constituíram uma “força-tarefa” para monitorar o preço final dos produtos necessários para o enfrentamento das consequências deixadas pelas fortes chuvas que incidiram no sul do nosso Estado na última semana.
O objetivo dessa integração público-privada é evitar o indevido aproveitamento de uma situação calamitosa para obter lucros desproporcionais. A livre iniciativa é um princípio que devemos sempre fomentar, mas não pode ser utilizado como justificativa ou escudo protetivo para um aumento abusivo ou injustificado de preço num momento em que boa parte da população capixaba tanto precisa de ajuda.
O monitoramento ocorrerá não apenas nos municípios atingidos, mas em todo o Estado do Espírito Santo e também contará com apoio interfederativo, notadamente nos municípios dos Estados vizinhos mais próximos da região atingida.
A população poderá fazer contato pelos seguintes canais de denúncia:
procon.assembleia@al.es.gov.br ou decon@pc.es.gov.br
Telefones:
127 – Ouvidoria do MPES
151 – Procon Estadual
181 – Disque-Denúncia da Polícia Civil
Deputado Marcelo Santos
Presidente da Assembleia Legislativa (ES)
Luciana Gomes Ferreira de Andrade
Procuradora-Geral de Justiça (ES)
Vanessa Morelo Amaral
Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor do MPES (CADC)
Deputado Vandinho Leite
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (ALES)
Delegado Eduardo Passamani
Delegacia do Consumidor (ALES)
Letícia Coelho Nogueira
Diretora-geral do PROCON/ES
Idalberto Moro
FECOMÉRCIO
Cristhine Samorini
FINDES
