Categoria: Espírito Santo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho para chuvas intensas em várias cidades do Sul do Espírito Santo, a partir de sexta-feira (22). O alerta, com grau de severidade de grande perigo, permanecerá válido até às 10h deste domingo (24), prevendo chuvas superiores a 60 mm/h ou mais de 100 mm/dia, além de ventos acima de 100 km/h.
Os riscos associados ao alerta incluem danos em edificações, corte de energia elétrica, queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário.
O Inmet recomenda algumas medidas de segurança, como desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, colocar documentos e objetos de valor em sacos plásticos em caso de enxurradas, e buscar abrigo e evitar permanecer ao ar livre em situações de grande perigo confirmado.
Para obter mais informações e assistência, a população pode contatar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforçaram, em Parecer Consulta, a necessidade dos órgãos públicos publicarem seus editais de licitação em jornais de grande circulação – sejam eles impressos ou digitais. A decisão foi tomada após questionamento feito pelo prefeito de Guarapari, Edson Magalhães.

Em sua manifestação, Magalhães citou a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133) e arguiu se o Tribunal seguiria com o entendimento do parecer Consulta 23/2019 de que não seria necessária a publicação de editais de licitação em jornais de grande circulação. 

Porém, em voto-vista proferido pelo conselheiro Rodrigo Coelho e anuído pelo relator do processo, o conselheiro Carlos Ranna, foi esclarecido que este mesmo tema já havia sido alvo de Consulta mais recente. No ano passado, o então conselheiro Sérgio Borges relatou o processo que respondeu à dúvida levantada pelo prefeito de Afonso Cláudio, Luciano Pimenta. Na ocasião, o prefeito também citou a..