O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) emitiu uma notificação oficial após constatar irregularidades na execução de um contrato firmado pela Prefeitura de Iconha, sob a gestão do prefeito Gedson Paulino (Republicanos). O documento, que se refere ao Contrato nº 069/2022 com a empresa AMÉRICA LATINA ENGENHARIA EIRELI, aponta um sobrepreço de aproximadamente R$ 308 mil e pede a devolução dessa quantia aos cofres públicos. Veja a ação no final da matéria!
De acordo com o parecer técnico, a análise detalhada dos itens do contrato e a comparação com as bases de preços de mercado revelaram a existência de superfaturamento em alguns itens da planilha contratual. O parecer identificou que, em vários casos, os quantitativos de alguns itens superaram em mais de 50% os valores previstos na Ata de Registro de Preços nº 0013/2021, o que configuraria um sobrepreço significativo.
O MPES solicitou que a Prefeitura de Iconha tome as devidas providências, incluindo a devolução dos valores identificados como superfaturados. A quantia total que deverá ser ressarcida aos cofres públicos é de R$ 308.306,63.
O pedido de devolução de valores ocorre em um momento de crescente atenção sobre a gestão de recursos públicos no município. A irregularidade foi identificada durante uma avaliação técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CADP), que verificou discrepâncias nos valores cobrados pela empresa contratada.
Além do ressarcimento, a promotora de justiça Ana Lúcia Ivanesciuc de Vallim Braga Hipólito, responsável pelo despacho, também solicitou informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo adotadas pela administração municipal para corrigir os erros e evitar novos casos de superfaturamento.
O caso trouxe à tona uma questão importante sobre o uso de recursos públicos em Iconha, e o prefeito Gedson Paulino agora terá que responder ao Ministério Público, justificando as discrepâncias e explicando como a gestão municipal pretende lidar com o problema. A população de Iconha aguarda uma posição clara e transparente sobre a devolução dos valores e o comprometimento da atual administração com a correta aplicação do dinheiro público.
Essa notificação reforça a necessidade de maior vigilância e transparência na administração pública, e as autoridades locais serão pressionadas a tomar providências rápidas para reparar os danos e evitar que situações semelhantes se repitam.
