O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, foi proibido pela Justiça de utilizar o nome, a marca e os produtos da Cofril em publicações relacionadas a ataques e embates político-partidários. A determinação foi proferida pelo juiz Evandro Coelho de Lima, da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim, em decisão liminar.
A ação foi ajuizada pelo Frigorífico Cofril Ltda., que alegou ter tido sua marca utilizada indevidamente em uma publicação feita por Victor Coelho no Instagram. Segundo a empresa, o vídeo associava seus produtos a uma sátira político-partidária intitulada “Aleluia Padre Kelmon da Cofril”, envolvendo críticas direcionadas ao atual vice-prefeito do município.
Na ação, a Cofril sustentou que é uma empresa com quase quatro décadas de atuação no mercado capixaba, detentora da marca registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e que mantém postura institucional neutra, sem qualquer vinculação político-partidária. A empresa afirmou ainda que a publicação ultrapassou 62 mil visualizações e gerou comentários depreciativos capazes de afetar sua imagem perante consumidores.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado entendeu que há indícios suficientes de utilização indevida da marca e que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política.
Na decisão, o juiz destacou que a empresa foi inserida “de forma desnecessária, descontextualizada e pejorativa” no debate político local. Segundo o magistrado, a pessoa jurídica não pode ser confundida com familiares de seus sócios e não deve ser arrastada para disputas partidárias.
Também foi ressaltado que a permanência da publicação nas redes sociais poderia causar prejuízos contínuos à reputação comercial construída pela empresa ao longo de 39 anos de atividade.
Determinações
A Justiça determinou que Victor Coelho retire, no prazo de 48 horas após a intimação, a publicação feita em seu perfil no Instagram, bem como qualquer outro conteúdo semelhante que associe a marca Cofril ou seus produtos a questões político-partidárias.
Além disso, o ex-prefeito deverá se abster de realizar novas postagens ou comentários em quaisquer plataformas digitais que vinculem a empresa a embates eleitorais ou políticos até o julgamento final da ação.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais.
Victor Coelho ainda será citado para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias. A decisão possui caráter liminar, e o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
